Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário


Alguns clientes tem entrado em contato quando esse erro é devolvido pela SEFAZ



A denegação de uma Nota Fiscal Eletrônica ocorre quando o destinatário, nesse caso alguma irregularidade fiscal perante Sefaz do estado.

Então, o RWA Sistema, retornará na situação da nota fiscal: “Uso Denegado: Irregularidade fiscal do remetente”.


O que significa isso?

Nome da empresa ou Inscrição Estadual está com problemas.


São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:


I.E. Suspensa;

I.E. Cancelada;

I.E. Baixada;

I.E. Em Processo de Baixa.



Como Resolver?


Na realidade o emitente não poderá fazer nada para resolver o problema, como a própria mensagem diz o problema é com o destinatário

E somente o representante legal do destinatário deverá, junto a Sefaz normalizar sua Inscrição Estadual.


Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não pode ser cancelada ou inutilizada.

É um dos status finais para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e.


A SEFAZ alerta, entretanto, que omitir ou alterar a inscrição estadual quando o destinatário for contribuinte do ICMS configura infração à legislação tributária vigente.